Prefeitura reduz gastos com Folha de Pagamento e pleiteia fim das penalidades impostas pelo TCE
07/12/2017 - 9h05 em Novidades

Texto: ASCOM/Fotos: Fábio Marçal

 

A Administração Municipal de Montes Claros, através de uma gestão pautada pela austeridade e responsabilidade fiscal, conseguiu reduzir drasticamente os gastos do município com a Folha de Pagamento. Enquanto que, em 2016, a porcentagem total dos gastos com a Folha chegou a 64% do orçamento total, em 2017 esse índice caiu para 48,8%, abaixo, portanto, do teto definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 54%, e abaixo também do limite prudencial, que é de 51%.

 

Segundo Cláudio Rodrigues de Jesus, secretário de Planejamento e Gestão, a projeção de gastos com a folha até o final do ano, contando com o pagamento do 13º salário, é de atingir o índice de 50,71%. Com isso, possivelmente, será possível reverter a recente decisão do TCE (Tribunal de Contas do Estado), que penalizou o município por causa do descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal em relação à Folha de Pagamento de 2016, impedindo que Montes Claros receba recursos do Estado.

 

 

A administração adotou uma política de austeridade que, entre outras coisas, realizou um corte de mais de 1.500 pessoas, não contratou secretários adjuntos nem vice-diretoras, o que permitiu que esses números fossem atingidos. Tudo isso pagando em dia o funcionalismo e realizando o pagamento das rescisões de cerca de 99% dos funcionários que não receberam o salário de dezembro/2016, responsabilidade da gestão anterior.

 

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